As melhores soluções para adequação da sua empresa às normas de SST

O uso incorreto dos equipamentos irá gerar relatórios inconsistentes que podem ser prejudiciais para o trabalhador, e consequentemente para sua empresa. Portanto é necessário um profissional especializado para manusear os equipamentos de medição e gerar os relatórios adequados. Além disso é importante também que os equipamentos possuam níveis profissionais e estejam bem calibrados.

Na Normatiza você tem a possibilidade de locar apenas os equipamentos de medição de ruído, vibração, calor ou agentes químicos para uso por conta própria. Ou se preferir oferecemos o serviço completo onde um profissional da Normatiza irá até a empresa realizar as medições, entregando para o cliente o relatório final com os resultados.

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas, atualmente, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs

Desde a sua criação em junho de 1978 já foram criadas 37 Normas Regulamentadoras – NR, sendo que com o passar do tempo duas delas foram revogadas (NR-2 e NR-27), portanto atualmente são 35 NR ativas.

Confira a lista completa:

• NR-1 – Disposições Gerais
• NR-2 – Inspeção Prévia (REVOGADA)
• NR-3 – Embargo ou Interdição
• NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
• NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• NR-8 – Edificações
• NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
• NR-14 – Fornos
• NR-15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR-17 – Ergonomia
• NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR-19 – Explosivos
• NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR-21 – Trabalhos a Céu Aberto
• NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR-23 – Proteção Contra Incêndios
• NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR-25 – Resíduos Industriais
• NR-26 – Sinalização de Segurança
• NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (REVOGADA)
• NR-28 – Fiscalização e Penalidades
• NR-29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
• NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
• NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
• NR-35 – Trabalho em Altura
• NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
• NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Fonte: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs

Os treinamentos obrigatórios são aqueles exigidos por lei para a execução de determinadas atividades. Portanto, eles são exigidos tanto de empresas públicas quanto privadas. Além disso, esses treinamentos são determinados pelas Normas Regulamentadoras. Das 36 NR em Saúde e Segurança do Trabalho, apenas 14 delas exigem treinamentos.

Os 3 treinamentos abaixo são obrigatórios para todos:

• NR-1 – Disposições gerais: diz que a empresa precisa deixar claro para o colaborador quais os riscos do ambiente ao qual ele está exposto. Além disso, o trabalhador precisa saber todas as medidas que são tomadas para prevenir doenças e acidentes de trabalho. 
• NR-5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): diz respeito a constituição da CIPA. A empresa deve montar um planejamento de acordo com suas características. E atenção, organizações com menos de 19 funcionários não precisam montar uma CIPA completa.
• NR-7 – PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): prevê treinamentos de primeiros socorros para todos os colaboradores da empresa.

Já estes outros 11 treinamentos são obrigatórios, porém direcionados à mão de obra específica. Portanto, dependendo da área de atuação da sua organização, podem (ou não) serem exigidos:

• NR-6 – Treinamento para o uso de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI);
• NR-10 – Treinamento para Segurança em Instalações e Serviços Elétricos;
• NR-11 – Treinamento para Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
• NR-12 – Treinamento de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• NR-13 – Treinamento para Caldeira, Vasos de Pressão e Tubulação;
• NR-18 – Treinamento para Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• NR-20 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
• NR-23 – Treinamento para Proteção Contra Incêndios;
• NR-33 – Treinamento para Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
• NR-35 – Treinamento para Trabalhos em Altura;
• NR-36 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Fonte: https://www.portalescudo.com.br/normas-e-legislacao/treinamentos-obrigatorios/

• NR-1 – Disposições Gerais
• NR-2 – Inspeção Prévia (REVOGADA)
• NR-3 – Embargo ou Interdição
• NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
• NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• NR-8 – Edificações
• NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
• NR-14 – Fornos
• NR-15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR-17 – Ergonomia
• NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR-19 – Explosivos
• NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR-21 – Trabalhos a Céu Aberto
• NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR-23 – Proteção Contra Incêndios
• NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR-25 – Resíduos Industriais
• NR-26 – Sinalização de Segurança
• NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (REVOGADA)
• NR-28 – Fiscalização e Penalidades 
• NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
• NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
•  NR-35 – Trabalho em Altura
• NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados